• O Supremo Tribunal julga a maior ação coletiva já movida no Reino Unido, com 1,6 milhão de motoristas buscando justiça.
• Gigantes automotivas são acusadas de usar software ilegal para fraudar testes de emissões e enganar motoristas.
• Pogust Goodhead afirma que o julgamento é um momento decisivo para a responsabilidade corporativa e a justiça ambiental.
Londres, 13 de outubro de 2025– O Supremo Tribunal abre hoje o julgamento histórico do Dieselgate no Reino Unido (o “Julgamento Pan NOx PDD”) – uma das maiores ações coletivas de consumidores já julgadas pelos tribunais ingleses. Mais de 1,6 milhão de motoristas estão entrando com uma ação judicial contra grandes fabricantes de automóveis, incluindo Mercedes, Ford, Renault, Nissan e Peugeot-Citroën.
Durante um julgamento de três meses, o Tribunal ouvirá as alegações de que estas empresas enganaram intencionalmente os motoristas, utilizando software ilegal conhecido como “dispositivos de desativação proibidos” para falsificar os testes de emissões. Os queixosos alegam que estes dispositivos reduziam as emissões durante os testes oficiais, mas que, uma vez que os veículos eram conduzidos na estrada, emitiam níveis de poluição, em alguns casos, mais de 40 vezes superiores ao limite legal.
A Pogust Goodhead representa milhares de motoristas afetados, argumentando que o engano dos fabricantes não apenas induziu os consumidores em erro, que sem saber compraram veículos que acreditavam ser mais limpos e ecológicos do que realmente eram, mas também contribuiu para níveis prejudiciais de poluição do ar em todo o Reino Unido.
As emissões excessivas são uma séria preocupação para a saúde pública e o meio ambiente. De acordo com um relatório do Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo (CREA), os dispositivos de manipulação em veículos a diesel contribuíram para mais de 205.000 mortes prematuras em toda a UE e no Reino Unido desde 2009, incluindo 22.000 no Reino Unido, e causaram 41.000 novos casos de asma infantil.
Dez anos após o escândalo Dieselgate ter vindo a público, o julgamento no Tribunal Superior é uma oportunidade para estabelecer um precedente legal, forçar a mudança na indústria automóvel e enviar uma mensagem clara ao mundo empresarial de que este comportamento não pode ser tolerado. O julgamento também abre novos caminhos na forma como os litígios coletivos complexos e em grande escala contra indústrias inteiras podem ser geridos no âmbito do quadro jurídico atual.
Alicia Alinia, CEO da Pogust Goodhead, disse:“Este julgamento é um feito gigantesco do sistema judiciário, refletindo a escala das supostas irregularidades cometidas pelos fabricantes de automóveis.
O caso vai ao cerne da responsabilidade corporativa e da justiça ambiental. O Tribunal irá testar se dispositivos de manipulação proibidos foram usados para burlar as regras de emissões e, em caso afirmativo, qual o impacto que tiveram no ar que todos nós respiramos e na saúde das pessoas expostas a níveis mais elevados de poluição prejudicial. A decisão orientará as demais ações judiciais no Reino Unido e, esperamos, enviará um sinal claro para toda a indústria sobre conformidade e confiança do consumidor.
Os motoristas foram informados de que estavam comprando carros mais limpos e em conformidade com as normas. Muitos pagaram mais para ter um veículo ecológico e, em vez disso, respiraram um ar mais poluído. Eles merecem respostas, responsabilização e indenização.”
Notas ao editor:
• Pogust Goodhead, advogados principais conjuntos no Litígio Pan-NOx, representam mais de 41% do grupo de reclamantes, o que equivale a 665.000 reclamantes individuais, que estão a apresentar reclamações relativas a mais de 750.000 veículos.
Calendário do julgamento
• Datas:13 de outubro a 19 de dezembro de 2025 (o tribunal não funcionará às sextas-feiras)
• Semana 1:Apresentação das alegações iniciais por todas as partes principais, seguida de provas nas áreas da climatologia e das condições normais de condução.
• Provas dos principais fabricantes:
• Mercedes: 29 de outubro a 6 de novembro;
• Ford: 10 de novembro a 18 de novembro (manhã);
• Peugeot-Citroën: 18 de novembro (tarde) a 27 de novembro;
• Renault: 1 de dezembro a 9 de dezembro;
• Nissan: 10 de dezembro – 19 de dezembro.
• Apresentação das alegações finais:a partir de 2 de março de 2026.
• Julgamento sobre danos (quantum):marcado para outubro de 2026, sujeito ao resultado das questões de responsabilidade neste processo. Este calendário decorre em paralelo com o julgamento PDD.
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